16 julho 2014

Campanha Nacional Contra o Trabalho Não Declarado


 
A ACT lançou ontem, uma nova Campanha, desta vez Contra o Trabalho não Declarado.

O trabalho não declarado em Portugal representava cerca de 19,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da média europeia de 18,4%, segundo dados ontem divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O trabalho não declarado tem efeitos económicos e sociais com impacto na economia nacional, na medida em que diminui as receitas fiscais e da segurança social.

As consequências do trabalho não declarado impõem a necessidade de sensibilizar e consciencializar a opinião pública, em geral, e os trabalhadores e empregadores, em particular, quanto aos seus riscos e aos efeitos positivos da declaração de todos os contratos celebrados e pagamento integral das contribuições e impostos, nomeadamente na atual conjuntura nacional e europeia, objetivando a formação de uma consciência social contrária ao trabalho não declarado.

O trabalho digno em todos os locais de trabalho, enquanto conceito agregador de princípios fundamentais no trabalho e no emprego, constitui um dos eixos estratégicos da atividade inspetiva da ACT, no qual se salienta o seu contributo para a proteção de direitos e garantias, incluindo a universalidade de proteção social a todos os trabalhadores, o que justifica um especial enfoque na problemática do trabalho não declarado.

Assim, o combate ao trabalho não declarado e a promoção do emprego sustentado constituem objetivos prioritários que constam do Plano de Atividades da ACT, razão pela qual a ACT se propõe promover em 2014 uma Campanha Nacional contra o Trabalho não Declarado.

Com a Campanha pretende agregar-se vontades e sinergias com os parceiros sociais e institucionais, gerando um efeito multiplicador no combate a este fenómeno, potenciando exponencialmente na sociedade portuguesa a intenção comum em reduzir e combater o trabalho não declarado.

É objetivo da presente Campanha contribuir para a passagem de um número significativo de situações para o mercado de trabalho formal e regular, através de:

•ações de informação e sensibilização, em articulação com parceiros sociais e institucionais;

•identificação e intervenção sobre os fenómenos existentes por via da ação inspetiva pela ACT, em articulação com parceiros institucionais com competências inspetivas.

 
Consulte os materiais desta Campanha Aqui.

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