A Autoridade para as Condições do
Trabalho, realizou nos dias 10 e 11 de setembro uma ação inspetiva nacional no
setor da construção civil com especial incidência nas questões de segurança,
nomeadamente na verificação da situação de regularidade dos andaimes em
pequenos estaleiros.
Esta
ação envolveu 136 inspetores e abrangeu 659 locais de trabalho com 1.182
trabalhadores, da qual resultaram 21
suspensões de trabalho por situações de risco de queda em altura, por
irregularidades em plataformas de andaime, por falta de meios de acesso e de
guarda-corpos, por falta de exigências mínimas dos andaimes metálicos ou
mistos, pelos requisitos de montagem/desmontagem, pela proteção de aberturas e
execução de obras em telhados.
Foram
ainda efetuadas 738 notificações para
tomada de medidas em vários domínios, pelo que o seu cumprimento irá ser
monitorizado pela ACT. No âmbito desta ação nacional foram abertos 678
Processos Inspetivos que irão exigir o respetivo acompanhamento.
Para
a Autoridade para as Condições do Trabalho a crise não pode justificar a
utilização de estruturas de andaimes que se julgavam desaparecidas para sempre
dos locais de trabalho, potenciando-se, deste modo, a ocorrência de acidentes
de trabalho.
Opinião
que nós, autores deste Blog, muito concordamos com esta abordagem. A ACT,
enquanto autoridade inspetiva deverá desenvolver sérios esforços para impedir o
ressurgimento de situações de grande incumprimento e de retrocesso dos
patamares de proteção em matéria de segurança e saúde em setores de atividade
chave, como sendo o da construção civil. A crise económica não pode servir para
tudo justificar!
De
contrário, não faltará muito para que sempre que ocorra um acidente de trabalho
mortal a justificação dada para tal seja:
“ Coitado do trabalhador…. Morreu no
trabalho por causa da crise!”
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