No âmbito da fiscalização das
condições de trabalho, e segundo o Relatório de Atividade de Inspeção do
Trabalho de 2013 publicado no portal da Autoridade para as Condições do
Trabalho, foram realizadas em 2013 um total de 41.546 visitas inspetivas,
abrangendo mais de 27 mil entidades, mais de 37 mil locais de trabalho e mais
de 340 mil trabalhadores em todo o território continental.
No referido Relatório, entende-se que os
setores com maior incidência de atividade inspetiva foram os setores da
construção, do comércio por grosso e a retalho, da reparação de veículos
automóveis, da indústria transformadora e alojamento, restauração e similares.
Com efeito, durante o ano de 2013 os
inspetores do trabalho efetuaram mais de 13 mil notificações para a tomada de
medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho. Salienta-se, ainda, as
mais de 300 notificações para a suspensão imediata de trabalhos, perante
situações de perigo grave e iminente para a vida ou a segurança dos trabalhadores.
No que respeita aos acidentes de
trabalho mortais registados e objeto de inquérito pela ACT os dados de 2013
apontam para 141 casos, uma ligeira diminuição comparativamente ao ano de 2012
que registou 149 casos.
Em resultado da ação inspetiva a ACT
autuou quase 11 mil infrações resultantes de prática de contraordenações. Os
setores da indústria transformadora, do comércio por grosso e a
retalho/reparação de veículos, construção, alojamento e restauração
concentraram mais de 60% das infrações.
Para consultar o relatório, clique aqui.
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