Fichas Técnicas da OSHA

 

Ainda no decorrer do anterior Post relembramos as Fichas Técnicas da OSHA.

Disponíveis em 24 idiomas, estas Fichas Técnicas abordadam questões concretas da Segurança e Saúde no Trabalho. De uma forma concisa e numa linguagem acessível, explicam quais são os principais riscos para a segurança e a saúde, o que pode ser feito para os evitar e a quem compete fazê-lo, e onde podem ser obtidas informações complementares. Aconselhamos neste Blog a sua utilização.

 

Aceda ao Portal das Fichas Técnicas da OSHA.

Fichas de Segurança

 

O portal da ACT disponibiliza, no seu site, um conjunto de Fichas de Segurança com o objetivo de apoiar trabalhadores, empregadores e técnicos de segurança no seu trabalho de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e estabelecimentos. 

As fichas técnicas de segurança, encontram-se elaboradas de uma forma simples e clara, procurando facultar informação técnica de segurança sobre máquinas e equipamentos de trabalho utilizados em diversos setores de atividade.

São disponibilizadas as seguintes Fichas de Segurança:

- Ficha de Segurança - Andaime

- Ficha de Segurança - Caixa, Reboque e Semi-Reboque Basculante

- Ficha de Segurança - Empilhador de Garfos

- Ficha de Segurança - Empilhador de Movimentação de Carga de Alcance Variável

- Ficha de Segurança - Tratores e Máquinas Agrícolas e Florestais

Para consultar as Fichas de Segurança, clique aqui.

Divulgação do Levantamento de Edifícios Públicos contendo Amianto

Dezasseis por cento dos 12.944 edifícios públicos em Portugal terão amianto na construção, segundo um levantamento feito pelo Governo e agora divulgado. A maioria destes edifícios pertence ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

 

 

Relembramos que desde o ano de 2002, através da Resolução da Assembleia da República n.º 32/2002, reforçada posteriormente pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, o sector público estava obrigado a listar todos os edifícios onde existisse amianto.

Contudo, bem sabemos que as agendas políticas foram mudando, o tempo foi passando, o amianto envelhecendo e deteriorando-se e os trabalhadores e utentes dos edifícios inalando as suas fibras, eis que agora se dá cumprimento ao disposto na Legislação, ao fim de 12 anos de espera.

 O Governo decidiu proceder ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção e, muito bem, sublinhamos nós… pena que tal decisão e motivação tenha esperado 1 dúzia de anos.

E a situação, claro, não está famosa, pois segundo este relatório o Amianto terá sido utilizado na construção de 2015 edifícios públicos.

 

Aceda à Notícia Aqui

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ACT deixa de inspecionar acidentes de trabalho e doenças profissionais na administração pública

Uma notícia divulgada ontem dá conta que a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho - “ …serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos ou privados” vai deixar de inspecionar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais nos serviços da Administração Pública, passando por estranho que pareça, estas competências em matéria de inspeção do cumprimento das regras relativas às condições de saúde e segurança no trabalho no sector, bem como dos acidentes e doenças profissionais, para a Inspeção-Geral de Finanças e para as inspeções ministeriais existentes". 

Não entendemos como é que se passam competências desta natureza de uma entidade que se encontra dotada de técnicos especializados para atuarem na área da SST, para a IGF ou para as inspeções ministeriais – quais? – as quais não terão quaisquer técnicos minimamente preparados para o efeito?

Mais um “ salto qualitativo” a registar, no nosso país, em matéria de melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho. Depois da Portaria que consagra a promoção e a vigilância da saúde de trabalhadores pelos serviços integrados no SNS, é caso para dizer: " que só nos faltava esta!".

 

 

Aceda à notícia Aqui.

Artigos de leitura Obrigatória

 

 

Divulgamos, neste Blog, um conjunto de artigos de grande qualidade cujo autor é o investigador João Areosa do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho.

Ø As perceções de riscos ocupacionais no setor ferroviário

Ø O contributo das ciências sociais para a análise de acidentes maiores: dois modelos em confronto

Ø Acidentes de trabalho - uma abordagem sociológica

Ø Do risco ao acidente: que possibilidades para a prevenção

Ø Riscos ocupacionais da imagiologia - Estudo de caso num hospital português

Ø O risco nas ciências sociais: uma visão crítica ao paradigma dominante

Ø As perceções dos riscos dos trabalhadores: qual a sua importância para a prevenção de acidentes de trabalho?

Ø A importância das perceções de riscos dos trabalhadores

Ø Acidentes de trabalho - uma perspetiva epistemológica

Ø Christophe Dejours e a Psicodinâmica do Trabalho

Ø Quando a imagem é profissão: profissões da imagiologia em contexto hospitalar

Ø O risco no âmbito da teoria social: quatro perspectivas em debate

Ø A regulação da participação dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho na negociação coletiva: uma oportunidade perdida?

Ø A Psicodinâmica do Trabalho: Reflexões sobre a qualidade de vida no trabalho

Ø Acidentes de trabalho - o visível e o invisível na realidade portuguesa

Ø Segurança Comportamental

Ø Sociedade dos riscos emergentes

Ø Os efeitos do trabalho na saúde mental - Uma análise a partir da psicodinâmica do trabalho

Ø O lado obscuro dos acidentes de trabalho: um estudo de caso no setor ferroviário ( manual)

 

Consulte os artigos Aqui.

 

 

Amianto. Bruxelas exige saber o que faz Portugal para proteger os funcionários públicos

E a saga Amianto continua.....

O governo vai ter de esclarecer quais são os riscos para os funcionários públicos e como tenciona protegê-los da exposição ao amianto

A Comissão Europeia quer saber junto do Governo que medidas estão a ser tomadas para proteger os funcionários públicos da exposição ao amianto nos edifícios.

As explicações foram solicitadas depois da Quercus ter apresentado uma queixa a Bruxelas em que denuncia falta de vigilância sobre os trabalhadores do Estado.

A Comissão Europeia defende, numa resposta à associação, que o Governo português tem a obrigação de avaliar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos e proteger os trabalhadores, e vai questionar o executivo acerca do assunto. "A Quercus já obteve a resposta que confirma haver uma obrigatoriedade por parte de uma diretiva comunitária relativamente à proteção dos trabalhadores aos riscos de exposição ao amianto".

A Quercus alertou ontem para a falta de vigilância dos funcionários públicos expostos ao amianto, através da medicina do trabalho, e vai pedir o apoio junto dos sindicatos para tentar resolver o problema.

"Temos verificado que o facto de estarem expostos a amianto não tem sido considerado em termos de saúde ocupacional, com qualquer vigilância médica", alerta representante da Quercus, apontando os exemplos dos edifícios da Direção Geral de Energia, da Biblioteca Nacional ou do IVA. Estes são imóveis do Estado, "de onde se retirou amianto e se sabe que o amianto estava em locais onde as pessoas estavam a trabalhar", acrescentou.

Segundo a Quercus, em qualquer destes três edifícios, em termos de saúde ocupacional, "não houve qualquer avaliação ou preocupação em considerar uma avaliação em termos de diagnóstico ou prevenção" da parte do empregador, ou seja, do Estado. Naqueles três edifícios em concreto, a associação defende que "há um défice de apoio», mas acrescentou não saber se da parte do empregador ou por falta de sensibilização dos médicos de saúde ocupacional: "Verificamos que estes trabalhadores não têm indicação de vigilância médica por exposição a amianto."

 Fonte: ionline

Aceda à notícia na íntegra Aqui.

 

 

Detetado Trabalho não declarado no Alto Alentejo

 

Os inspetores do trabalho do Centro Local do Alto Alentejo (CLAA) da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), realizaram uma ação inspetiva nos dias 1 e 3 de Julho a 8 entidades empregadoras de diversos setores de atividade, visando o combate ao trabalho não declarado e a verificação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores.  

Na referida ação, foram identificados 46 trabalhadores, dos quais 6 encontravam-se não declarados à segurança social.

Dos procedimentos de ação inspetiva adotados pelos inspetores do trabalho destacam-se 8 notificações para apresentação de documentos, 17 autos de advertência, 7 autos de notícia e 1 notificação para apuramento de quantias em dívida.

O combate ao trabalho não declarado e a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores constituem dois objetivos nucleares da ACT, cuja missão consiste na promoção da melhoria das condições do trabalho.

Fonte: Site da ACT

Relembramos que a ACT tem em curso uma Campanha para Combater o Trabalho Não Declarado, uma das principais prioridades na atualidade, desta entidade fiscalizadora nacional.