Tráfico de Seres Humanos - Relatório 2013

De acordo com o Relatório de 2013 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, em 2013 foram sinalizados 308 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos (TSH), das quais 299 cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal (49 menores e 250 adultos) e 9 cidadãos nacionais sinalizados no estrangeiro. A maioria são estrangeiros. Os romenos são os mais representados,185 sinalizações, incluindo seis menores com uma média de idades de oito anos, mas também há cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria, Brasil, Bulgária.

Em 2012 eram 81 casos, um aumento de 269%, uma parte significativa destas situações está relacionada com o aumento das denúncias relacionadas com exploração laboral, sobretudo na agricultura e um decréscimo de sinalizações de tráfico de portugueses de tráfico de portugueses no estrangeiro (-80%).

Conforme referido, o forte acréscimo das sinalizações em Portugal encontra-se associado a 198 sinalizações de tráfico para fins de exploração laboral de adultos, em que se incluem 185 sinalizações no setor da agricultura, maioritariamente na zona do Alentejo, nas atividades da apanha da azeitona.

Quanto a portugueses sinalizados como potenciais vitimas de tráfico de seres humanos, em território nacional, são 31, dos quais 17 menores de idade com uma média de 13 anos.

 

Consulte – O Tráfico de Seres Humanos em Números

Portaria 112/2014 regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

 

A Portaria 112/2014, publicada hoje em Diário da República, regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) visando assegurar a promoção e vigilância da saúde a grupos de trabalhadores específicos, de acordo com o previsto no artigo 76.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e suas alterações.

A referida Portaria estabelece, pois, quais os grupos de trabalhadores a quem pode ser conferida a assistência de cuidados de saúde primário do trabalho através de unidades do Serviço Nacional de Saúde, a saber:

v Trabalhador independente;

v Trabalhador agrícola sazonal e a termo;

v Aprendiz ao serviço de um artesão;

v Trabalhador do serviço doméstico;

v Trabalhador da atividade de pesca em embarcação com comprimento inferior a 15 m cujo armador não explore mais do que duas embarcações de pesca até esse comprimento;

v Trabalhadores de microempresas (menos de 10 trabalhadores)  que não exerçam atividade de risco elevado.

De ressaltar que é estabelecido, nesta Portaria, que o empregador e o trabalhador independente devem fazer prova da sua situação, bem como pagar os respetivos encargos. 

Considera-se que o médico de família acompanha o utente/trabalhador ao longo da vida, pelo que é o profissional de saúde que está melhor habilitado para diagnosticar e tratar as doenças dos trabalhadores e promover a sua saúde no seu contexto geral e laboral. É ao médico de família que está atribuída a competência de avaliar a inaptidão para o trabalho e, implicitamente, a aptidão para o trabalho.

Entende-se por cuidados de saúde primários do trabalho», os cuidados de saúde essenciais, baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente válidos e socialmente aceitáveis, que são tornados acessíveis a grupos de trabalhadores específicos pelo ACES e que integram as seguintes matérias:

Ø Educação sobre os problemas fundamentais de saúde e trabalho e sobre os princípios de prevenção dos riscos profissionais;

Ø Promoção da saúde considerando o contexto de trabalho;

Ø Vigilância da saúde do trabalhador, incluindo o encaminhamento para especialidades médicas necessárias e para exames complementares de diagnóstico;

Ø Vigilância das condições de trabalho; vacinação; participação das doenças profissionais e registo de acidentes de trabalho;

 Consulte a Portaria Aqui.

Empresa Samsung vai indemnizar trabalhadores com cancro

Queixas apresentadas ao longo de seis anos responsabilizam grupo por doença de trabalhadores

 

 

A Samsung anunciou nesta quarta-feira que vai indemnizar os trabalhadores que afirmam ter adoecido com cancro nas unidades de fabrico de microchips deste líder mundial de smartphones e tablets.

 

De acordo com a notícia “a direção da empresa faz assim o seu primeiro pedido de desculpas aos funcionários, mas continua sem estabelecer uma relação direta entre os produtos químicos usados nas suas fábricas e a doença dos funcionários.

 

 Cerca de 40 trabalhadores apresentaram queixas de sofrerem cancro à Agência Governamental das Condições do Trabalho e Saúde sul-coreana devido à exposição aos riscos químicos.

 

 A empresa mostrou-se sempre relutante em estabelecer o nexo de casualidade entre a existência de casos de cancro nos trabalhadores e os produtos tóxicos utilizados nas suas unidades de fabrico, redimindo-se da responsabilidade por tais situações.

 

 No entanto, “esta quarta-feira, o diretor-geral da Samsung, Kwon Oh-Hyun, que não adianta quantos dos seus trabalhadores vão ser indemnizados, confirmou que o grupo vai avançar com uma “compensação adequada”, que inclui os familiares dos funcionários que já tenham morrido. A empresa vai criar uma espécie de grupo de arbitragem para determinar as modalidades em que essas compensações vão ser pagas.”

 

 Admite, ainda, que “vários trabalhadores nas nossas instalações de produção sofrem de leucemia e de outras doenças incuráveis, que levaram a algumas mortes”, admitiu Kwon Oh-Hyun. O responsável reconheceu ainda que se deveria ter alcançado um acordo entre as partes “mais cedo”. “Estamos profundamente destroçados que não o tivéssemos conseguido fazer e expressamos as nossas desculpas”.

 

Perguntamos nós: Foram necessários 6 anos em que os trabalhadores lutaram pelo reconhecimento da doença. Foi necessário trabalhadores falecerem vítimas de cancros. Foi necessário registarem-se 243 trabalhadores de unidades de fabrico de microchips que desenvolverem raros tipos de cancro, para esta Empresa reconhecer e admitir as suas responsabilidades?

 

Consulte a notícia na íntegra Aqui.

 

 

Melhorar as Condições de Trabalho no setor das Pescas

A ACT vai lançar, amanhã, uma Campanha de melhoria das condições de trabalho no setor das Pescas.

Os riscos a que os pescadores se encontram expostos quando desenvolvem as suas atividades no mar são elevados e a sua segurança apresenta, ainda e infelizmente, uma forte fragilidade.

Este tipo de atividade é, quanto a nós, das mais difíceis de executar. Os pescadores no desenvolvimento das suas atividades encontram-se expostos a riscos graves que se encontram para além do aceitável, aceitando esses riscos pela necessidade de obterem o seu rendimento, já que não dispõe de uma remuneração fixa. Quando saem para o mar em condições climatéricas adversas e em embarcações que não reúnem os necessários critérios de segurança, encontram-se expostos a riscos acrescidos, além dos caraterísticos desta atividade decorrentes do trabalho no convés, do trabalho ao leme e à exposição a produtos químicos, físicos e biológicos.

 

Considera-se a pesca como a ocupação humana mais perigosa que existe.

Este entendimento é partilhado pela OIT, que estima que o número global de mortes de pescadores em todo o mundo poderá ser consideravelmente superior ao valor de 24000 mortes por ano. Necessariamente que as consequências destes acidentes mortais são devastadoras para as famílias, atendendo a que grande parte delas não dispõe de fontes de rendimento alternativas.

Tendo em conta o exposto e, não querendo tornar este Post demasiadamente extenso, só temos a louvar pela positiva o desenvolvimento desta nova Campanha da ACT.

Vai pois ser lançada amanhã, no Auditório da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, em Peniche.

Esperamos pela divulgação do Programa Enquadrador e dos materiais de informação e sensibilização, para assim entendermos os seus objetivos e atividades.

Certamente serão divulgados neste Blog.

 

Um Bom Dia em Segurança!

 

Frases de Segurança impressas em pacotes de açúcar

 

No âmbito do concurso «Crescer em Segurança -  Educação para a Prevenção» organizado pela ACT em parceria com a Delta foram escolhidas as melhores 10 frases de segurança para imprimir em pacotes de açúcar que circularão pelo país. Os vencedores são alunos de escolas do ensino regular e profissional. 

Depois de frases apaixonadas, receitas de culinária, provérbios e demais iniciativas, parabenizamos quem se lembrou de “ porque não colocar mensagens de prevenção nos pacotes de açúcar que diariamente tanta gente utiliza?”

Fica neste Blog o registo desta iniciativa.

 

 

As frases selecionadas foram as seguintes:

 

• Use equipamento adequado ao pesticida a utilizar, para nenhuma doença apanhar.

• Exija instruções escritas sobre como atuar, quando produtos químicos usar.

• Aproveite o peso do corpo para empurrar, objetos pesados que queira deslocar.

• Se químicos vais aplicar, máscara e luvas deves usar!

• Para doenças prevenires, as regras de segurança vais ter de cumprir. 

• Conhecer, cumprir e aplicar as normas de segurança é teu dever!

 • Proteja-se hoje, viva o amanhã com qualidade.

• Para um bom trabalho você desempenhar, uma formação deve realizar

 

• Para a visão preservar, uns óculos de proteção tem de utilizar.

• Crescer é aprender, aprender a proteger.

 Saiba mais sobre os autores Aqui.

 

Colocar o OiRA no centro das estratégias de prevenção de riscos profissionais

Foram publicadas várias novas ferramentas Oira em 2013 com o apoio da EU-OSHA, o que eleva para 15 o número total de ferramentas disponíveis.

Mas o mais importante a registar é que agora existe uma comunidade OiRA que trabalha ativamente em conjunto em toda a Europa para tornar mais fácil a prevenção de riscos.

                                   
Que novas ferramentas estão disponíveis?

- Oira para o setor dos  Cabeleireiros - Bélgica (em francês e flamengo) e Portugal;

- Oira para escolas de condução – Espanha;

- Oira para a indústria do couro e curtumes – Catalunha;

- Oira para oficinas de reparação automóvel -  Lituânia;

- Oira  para o serviço de Catering - França e Grécia;

 - Oira para trabalho de escritório – Letónia;

 - Oira segurança privada – EU;

 É hoje amplamente reconhecido que as ferramentas de avaliação de riscos, como o OiRA são o caminho a seguir na promoção da segurança e saúde no trabalho (SST) em pequenas e micro empresas.

Saiba mais Aqui

Sessão de Lançamento Campanha Europeia 2014/15 - Gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho // Lisboa

 

 

 

A próxima Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2014-2015 da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho com o lema «Gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho», teve início a nível europeu em abril de 2014.

 

Ao nível nacional está marcado o seu lançamento para amanhã, dia 8 de maio em Lisboa. 

 

 

Consulte o Programa Aqui.

 

Informações sobre a Campanha.