Campanha Nacional Contra o Trabalho Não Declarado

 

A ACT lançou ontem, uma nova Campanha, desta vez Contra o Trabalho não Declarado.

O trabalho não declarado em Portugal representava cerca de 19,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da média europeia de 18,4%, segundo dados ontem divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O trabalho não declarado tem efeitos económicos e sociais com impacto na economia nacional, na medida em que diminui as receitas fiscais e da segurança social.

As consequências do trabalho não declarado impõem a necessidade de sensibilizar e consciencializar a opinião pública, em geral, e os trabalhadores e empregadores, em particular, quanto aos seus riscos e aos efeitos positivos da declaração de todos os contratos celebrados e pagamento integral das contribuições e impostos, nomeadamente na atual conjuntura nacional e europeia, objetivando a formação de uma consciência social contrária ao trabalho não declarado.

O trabalho digno em todos os locais de trabalho, enquanto conceito agregador de princípios fundamentais no trabalho e no emprego, constitui um dos eixos estratégicos da atividade inspetiva da ACT, no qual se salienta o seu contributo para a proteção de direitos e garantias, incluindo a universalidade de proteção social a todos os trabalhadores, o que justifica um especial enfoque na problemática do trabalho não declarado.

Assim, o combate ao trabalho não declarado e a promoção do emprego sustentado constituem objetivos prioritários que constam do Plano de Atividades da ACT, razão pela qual a ACT se propõe promover em 2014 uma Campanha Nacional contra o Trabalho não Declarado.

Com a Campanha pretende agregar-se vontades e sinergias com os parceiros sociais e institucionais, gerando um efeito multiplicador no combate a este fenómeno, potenciando exponencialmente na sociedade portuguesa a intenção comum em reduzir e combater o trabalho não declarado.

É objetivo da presente Campanha contribuir para a passagem de um número significativo de situações para o mercado de trabalho formal e regular, através de:

•ações de informação e sensibilização, em articulação com parceiros sociais e institucionais;

•identificação e intervenção sobre os fenómenos existentes por via da ação inspetiva pela ACT, em articulação com parceiros institucionais com competências inspetivas.

Consulte o Programa Enquadrador

 

Consulte os materiais desta Campanha Aqui.

Campanha Europeia Contra Quedas ao Mesmo Nível

 

OS ACIDENTES DEVIDO A QUEDAS NÃO ACONTECEM SÓ EM ALTURA!

A ACT aderiu recentemente e vai dinamizar, em Portugal, uma Campanha Europeia que visa diminuir acidentes de trabalho relacionados com quedas ao mesmo nível nos locais de trabalho. 

Diminuir os acidentes relacionados com quedas ao mesmo nível nos locais de trabalho é o principal objetivo desta Campanha promovida pelas inspeções do trabalho europeias (Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho - CARIT).

Durante o ano de 2014 a ACT realizará visitas inspetivas aos locais de trabalho em todo o território continental promovendo a implementação dos processos de avaliação de riscos, bem como a regularização de situações irregulares detetadas e relacionadas com as quedas ao mesmo nível.

Serão também promovidas pelos serviços da ACT e pelos Parceiros Sociais ações de informação e sensibilização sobre aquela temática em empresas, escolas e centros de formação profissional.

No âmbito desta iniciativa a ACT desenvolveu um conjunto de instrumentos de informação, nomeadamente folhetos de divulgação e autodiagnósticos para os empregadores e trabalhadores.

Porquê uma Campanha sobre Quedas ao Mesmo Nível?

Segundo dados do Eurostat, as quedas ao mesmo nível representaram em relação ao total dos acidentes de trabalho que deram origem a mais de 3 dias de ausência:

- cerca de 14% em 2005;

- cerca de 15% em 2010.

SABIA QUE:

•19% dos acidentes de trabalho graves que ocorreram em Portugal em 2013 tiveram na sua origem um tropeção ou um escorregão;

•Os tropeções e escorregões foram responsáveis por 5% dos acidentes de trabalho mortais em 2013;

•36% dos acidentes com quedas ao mesmo nível ocorreram na construção civil;

•19% destes acidentes aconteceram em indústrias transformadoras e 10% no comércio;

•Estes acidentes apresentam elevados custos humanos e económicos.

Fonte: ACT

Aceda aos materiais da Campanha

Aceda ao Documento Enquadrador da Campanha

 

 

Melhorar as Condições de Trabalho no setor das Pescas

A ACT vai lançar, amanhã, uma Campanha de melhoria das condições de trabalho no setor das Pescas.

Os riscos a que os pescadores se encontram expostos quando desenvolvem as suas atividades no mar são elevados e a sua segurança apresenta, ainda e infelizmente, uma forte fragilidade.

Este tipo de atividade é, quanto a nós, das mais difíceis de executar. Os pescadores no desenvolvimento das suas atividades encontram-se expostos a riscos graves que se encontram para além do aceitável, aceitando esses riscos pela necessidade de obterem o seu rendimento, já que não dispõe de uma remuneração fixa. Quando saem para o mar em condições climatéricas adversas e em embarcações que não reúnem os necessários critérios de segurança, encontram-se expostos a riscos acrescidos, além dos caraterísticos desta atividade decorrentes do trabalho no convés, do trabalho ao leme e à exposição a produtos químicos, físicos e biológicos.

 

Considera-se a pesca como a ocupação humana mais perigosa que existe.

Este entendimento é partilhado pela OIT, que estima que o número global de mortes de pescadores em todo o mundo poderá ser consideravelmente superior ao valor de 24000 mortes por ano. Necessariamente que as consequências destes acidentes mortais são devastadoras para as famílias, atendendo a que grande parte delas não dispõe de fontes de rendimento alternativas.

Tendo em conta o exposto e, não querendo tornar este Post demasiadamente extenso, só temos a louvar pela positiva o desenvolvimento desta nova Campanha da ACT.

Vai pois ser lançada amanhã, no Auditório da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, em Peniche.

Esperamos pela divulgação do Programa Enquadrador e dos materiais de informação e sensibilização, para assim entendermos os seus objetivos e atividades.

Certamente serão divulgados neste Blog.

 

Um Bom Dia em Segurança!