ACT divulga dados sobre ação inspetiva de 2013

 

No âmbito da fiscalização das condições de trabalho, e segundo o Relatório de Atividade de Inspeção do Trabalho de 2013 publicado no portal da Autoridade para as Condições do Trabalho, foram realizadas em 2013 um total de 41.546 visitas inspetivas, abrangendo mais de 27 mil entidades, mais de 37 mil locais de trabalho e mais de 340 mil trabalhadores em todo o território continental. 

 No referido Relatório, entende-se que os setores com maior incidência de atividade inspetiva foram os setores da construção, do comércio por grosso e a retalho, da reparação de veículos automóveis, da indústria transformadora e alojamento, restauração e similares.

Com efeito, durante o ano de 2013 os inspetores do trabalho efetuaram mais de 13 mil notificações para a tomada de medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho. Salienta-se, ainda, as mais de 300 notificações para a suspensão imediata de trabalhos, perante situações de perigo grave e iminente para a vida ou a segurança dos trabalhadores.

No que respeita aos acidentes de trabalho mortais registados e objeto de inquérito pela ACT os dados de 2013 apontam para 141 casos, uma ligeira diminuição comparativamente ao ano de 2012 que registou 149 casos.

Em resultado da ação inspetiva a ACT autuou quase 11 mil infrações resultantes de prática de contraordenações. Os setores da indústria transformadora, do comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos, construção, alojamento e restauração concentraram mais de 60% das infrações.

Para consultar o relatório, clique aqui.

Construção Civil na mira da ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho, realizou nos dias 10 e 11 de setembro uma ação inspetiva nacional no setor da construção civil com especial incidência nas questões de segurança, nomeadamente na verificação da situação de regularidade dos andaimes em pequenos estaleiros. 

Esta ação envolveu 136 inspetores e abrangeu 659 locais de trabalho com 1.182 trabalhadores, da qual resultaram 21 suspensões de trabalho por situações de risco de queda em altura, por irregularidades em plataformas de andaime, por falta de meios de acesso e de guarda-corpos, por falta de exigências mínimas dos andaimes metálicos ou mistos, pelos requisitos de montagem/desmontagem, pela proteção de aberturas e execução de obras em telhados.

Foram ainda efetuadas 738 notificações para tomada de medidas em vários domínios, pelo que o seu cumprimento irá ser monitorizado pela ACT. No âmbito desta ação nacional foram abertos 678 Processos Inspetivos que irão exigir o respetivo acompanhamento.

Para a Autoridade para as Condições do Trabalho a crise não pode justificar a utilização de estruturas de andaimes que se julgavam desaparecidas para sempre dos locais de trabalho, potenciando-se, deste modo, a ocorrência de acidentes de trabalho.

Opinião que nós, autores deste Blog, muito concordamos com esta abordagem. A ACT, enquanto autoridade inspetiva deverá desenvolver sérios esforços para impedir o ressurgimento de situações de grande incumprimento e de retrocesso dos patamares de proteção em matéria de segurança e saúde em setores de atividade chave, como sendo o da construção civil. A crise económica não pode servir para tudo justificar!

De contrário, não faltará muito para que sempre que ocorra um acidente de trabalho mortal a justificação dada para tal seja:

“ Coitado do trabalhador…. Morreu no trabalho por causa da crise!”