Fichas Técnicas da OSHA

 

Ainda no decorrer do anterior Post relembramos as Fichas Técnicas da OSHA.

Disponíveis em 24 idiomas, estas Fichas Técnicas abordadam questões concretas da Segurança e Saúde no Trabalho. De uma forma concisa e numa linguagem acessível, explicam quais são os principais riscos para a segurança e a saúde, o que pode ser feito para os evitar e a quem compete fazê-lo, e onde podem ser obtidas informações complementares. Aconselhamos neste Blog a sua utilização.

 

Aceda ao Portal das Fichas Técnicas da OSHA.

Fichas de Segurança

 

O portal da ACT disponibiliza, no seu site, um conjunto de Fichas de Segurança com o objetivo de apoiar trabalhadores, empregadores e técnicos de segurança no seu trabalho de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e estabelecimentos. 

As fichas técnicas de segurança, encontram-se elaboradas de uma forma simples e clara, procurando facultar informação técnica de segurança sobre máquinas e equipamentos de trabalho utilizados em diversos setores de atividade.

São disponibilizadas as seguintes Fichas de Segurança:

- Ficha de Segurança - Andaime

- Ficha de Segurança - Caixa, Reboque e Semi-Reboque Basculante

- Ficha de Segurança - Empilhador de Garfos

- Ficha de Segurança - Empilhador de Movimentação de Carga de Alcance Variável

- Ficha de Segurança - Tratores e Máquinas Agrícolas e Florestais

Para consultar as Fichas de Segurança, clique aqui.

Divulgação do Levantamento de Edifícios Públicos contendo Amianto

Dezasseis por cento dos 12.944 edifícios públicos em Portugal terão amianto na construção, segundo um levantamento feito pelo Governo e agora divulgado. A maioria destes edifícios pertence ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

 

 

Relembramos que desde o ano de 2002, através da Resolução da Assembleia da República n.º 32/2002, reforçada posteriormente pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, o sector público estava obrigado a listar todos os edifícios onde existisse amianto.

Contudo, bem sabemos que as agendas políticas foram mudando, o tempo foi passando, o amianto envelhecendo e deteriorando-se e os trabalhadores e utentes dos edifícios inalando as suas fibras, eis que agora se dá cumprimento ao disposto na Legislação, ao fim de 12 anos de espera.

 O Governo decidiu proceder ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção e, muito bem, sublinhamos nós… pena que tal decisão e motivação tenha esperado 1 dúzia de anos.

E a situação, claro, não está famosa, pois segundo este relatório o Amianto terá sido utilizado na construção de 2015 edifícios públicos.

 

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ACT deixa de inspecionar acidentes de trabalho e doenças profissionais na administração pública

Uma notícia divulgada ontem dá conta que a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho - “ …serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos ou privados” vai deixar de inspecionar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais nos serviços da Administração Pública, passando por estranho que pareça, estas competências em matéria de inspeção do cumprimento das regras relativas às condições de saúde e segurança no trabalho no sector, bem como dos acidentes e doenças profissionais, para a Inspeção-Geral de Finanças e para as inspeções ministeriais existentes". 

Não entendemos como é que se passam competências desta natureza de uma entidade que se encontra dotada de técnicos especializados para atuarem na área da SST, para a IGF ou para as inspeções ministeriais – quais? – as quais não terão quaisquer técnicos minimamente preparados para o efeito?

Mais um “ salto qualitativo” a registar, no nosso país, em matéria de melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho. Depois da Portaria que consagra a promoção e a vigilância da saúde de trabalhadores pelos serviços integrados no SNS, é caso para dizer: " que só nos faltava esta!".

 

 

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