02 julho 2019

Celebrar a Diretiva-Quadro sobre Segurança e Saúde no Trabalho




O 25.º aniversário da UE-OSHA, assinalado no mês passado, coincide com outro importante marco europeu em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho: há 30 anos, a 12 de junho, foi adotada pelo Conselho Europeu a Diretiva-Quadro SST 89/391 / CEE.

Este ato jurídico é de importância fundamental para todos os trabalhadores, uma vez que estabelece os princípios gerais para a prevenção e proteção dos trabalhadores contra acidentes e doenças profissionais.

Além disso, a recente "Avaliação da aplicação prática das diretivas relativas à Segurança e Saúde no Trabalho da UE" concluiu que a regulamentação alcançou o objetivo declarado em introduzir medidas para incentivar melhorias na Segurança e Saúde no Trabalho, sugerindo que afetou positivamente as empresas e os comportamentos em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos Estados-Membros.

O regulamento preparou o caminho para o desenvolvimento dos instrumentos OiRA (Online Interactive Risk Assessment), uma vez que estes requerem que os empregadores europeus avaliem os riscos para a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e tomem medidas adequadas para eliminá-los e preveni-los.

Hoje, a comunidade da OiRA continua a crescer, capacitando cada vez mais as empresas europeias com o conhecimento e a experiência adequados para fazer as avaliações de risco adequadas e manter ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT

Ver versão original Aqui.

07 março 2019

Documento científico sobre acidentes de viação com tratores disponível no livro RICOT




Foi publicado no livro RICOT um documento científico sobre "Acidentes de viação com tratores" disponível recentemente na academia.edu (biblioteca internacional), que aborda o tema dos acidentes de viação e a formação habilitante.


1. Introdução

Os trabalhos desenvolvidos nos setores de atividade económica da agricultura, produção animal, e florestal apresentam particularidades e condicionalismos que os distinguem dos demais setores de atividade económica, designadamente a diversidade e multiplicidade de tarefas, a massiva utilização de máquinas e equipamentos de trabalho, a reduzida dimensão das explorações, a pulverização e dispersão dos locais de trabalho, os fatores ambientais e organizacionais, o isolamento e a sazonalidade dos trabalhos, a dependência climatérica, a idade avançada de produtores e de trabalhadores associada a nula ou reduzida informação e formação e a falta de representação coletiva. 

De entre as caraterísticas, especificidades e condicionalismos da atividade que podem influenciar a organização dos trabalhos e a execução das tarefas, com as consequentes implicações na segurança e saúde dos trabalhadores e as inevitáveis repercussões na ocorrência de acidentes e na manifestação de doenças profissionais, destacam-se: as organizativas, as ambientais, as humanas e as técnicas. A nível organizativo os sistemas de segurança e saúde das organizações enfrentam desafios diversos, nomeadamente: 

A coincidência entre o local de trabalho e de habitação, com a presença de crianças e idosos; 

A dimensão e dispersão dos locais de trabalho; 

A execução das tarefas condicionadas do ponto de vista agronómico pelas condições climatéricas, sendo maioritariamente desenvolvidas ao ar livre (designadamente chuva, vento, exposição solar e temperatura), vergadas às exigências dos consumidores e duma agroindústria que, para além de poderosa do ponto de vista económico e organizativo, é muito exigente quanto à forma, ao modo, quantidade, qualidade e preço do produto fornecido, em resposta às imposições do mercado de consumo;

A realização dos trabalhos de forma isolada e quase sempre sem apoio  para situações de emergência. As dificuldades na organização do trabalho aumentam os níveis de risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores e podem conduzir a falhas, sejam elas assumidas culturalmente ou resultantes dos condicionalismos da atividade desenvolvida, suscetíveis de influenciar o comportamento dos que exercem os trabalhos, gerar níveis elevados de stress e favorecer a prática de atos menos seguros durante a realização das tarefas (Areosa, 2012a).

Fonte: Introdução

Consultar documento Aqui



15 fevereiro 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019, de 13 de fevereiro




Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020

Este plano de ação enquadra-se nos objetivos traçados pela Comissão Europeia em matéria de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente através da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020 (COM (2014) 332 final, de 6.6.2014) e encontra-se alinhado com a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e ainda com a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 - «Por um trabalho seguro, saudável e produtivo» (ENSST 2015-2020), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015, de 18 de setembro.
Objetivos específicos:
a) Implementar serviços de SST de referência em toda a AP, de forma colaborativa;
b) Capacitar os serviços públicos para a implementação e funcionamento de serviços SST;
c) Executar planos de segurança e saúde ocupacionais para a AP nas diferentes áreas governativas;
d) Desenvolver, testar e replicar medidas inovadoras no domínio da SST.

Aceda ao diploma Aqui.


29 janeiro 2019

Comemorações do centenário da OIT arrancam com apresentação do Relatório sobre o Futuro do Trabalho



Foi apresentado no passado dia 22 de janeiro de 2019 o Relatório sobre o Futuro do Trabalho na sede da OIT, marcando assim o início das comemorações do Centenário da Organização Internacional do Trabalho.

O relatório apresenta uma análise aprofundada e analítica do futuro do trabalho e fornece uma base para concretizar a justiça social no século XXI.

Descreve as etapas necessárias para criar um futuro do trabalho melhor para todas as pessoas num tempo de mudanças sem precedentes e de desafios excecionais para o mundo do trabalho.

A Comissão faz uma proposta do futuro do trabalho centrado nas pessoas apelando a uma reorientação da economia, das políticas sociais e económicas e das práticas empresariais.

São apresentadas dez recomendações articuladas em três pilares de ação: investir nas pessoas; investir nas instituições do trabalho e investir no trabalho digno e sustentável.

Fonte: ACT


05 novembro 2014

Novo relatório analisa a forma como os locais de trabalho estão a gerir o stresse


 



Um novo relatório, publicado no âmbito de uma Campanha Europeia denominada «Locais de trabalho saudáveis contribuem para a gestão do stresse», oferece uma panorâmica dos riscos psicossociais presentes nos locais de trabalho europeus e apresenta diversas opções a tomar tanto a nível político como a nível da empresa, ilustrando todas as situações com exemplos reais e estudos de casos.

Um quarto dos trabalhadores europeus afirma sentir sempre ou quase sempre stresse no trabalho e uma proporção idêntica afirma que o trabalho afeta negativamente a sua saúde.

Os riscos psicossociais — por exemplo, tarefas monótonas, volume de trabalho excessivo, prazos apertados, dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida privada, violência e assédio por parte do público ou de colegas — contribuem para o stresse relacionado com o trabalho.

O relatório oferece uma panorâmica dos riscos psicossociais presentes nos locais de trabalho europeus e apresenta diversas opções a tomar tanto a nível político como a nível da empresa, ilustrando todas as situações com exemplos reais e estudos de casos.

O relatório analisa as medidas tomadas pelas empresas para combater os riscos psicossociais. Quase 80% dos gestores expressam uma forte preocupação sobre o stresse relacionado com o trabalho, e quase um em cada cinco considera a violência e o assédio como motivos de grande preocupação. Apesar dessas preocupações, menos de um terço dos postos de trabalho dispõem de procedimentos para lidar com esses riscos.

De acordo com o relatório, as intervenções tomadas ao nível da empresa para enfrentar os riscos psicossociais são mais bem sucedidas se forem acompanhadas pela participação ativa dos trabalhadores.

Não existe, até o momento, nenhuma legislação específica na UE para lidar com a prevenção dos riscos psicossociais. Os parceiros sociais europeus no entanto, ao longo da última década, aprovaram dois acordos-quadro nesta área. O primeiro sobre o stresse relacionado com o trabalho e o segundo sobre o assédio e violência no local de trabalho.

Este novo relatório sublinha o contributo dado por estes acordos para a implementação da prevenção de riscos psicossociais, mas também aponta suas limitações. Na maioria dos países da UE há acordos vinculativos que foram concluídos para implementar o acordo dos parceiros sociais.

Isto significa que "as políticas não são desenvolvidos na mesma medida em todos os países europeus, o que pode ser explicado pelas diferentes tradições de diálogo social e de diferentes abordagens governamentais, muitas vezes relacionados com a importância que os países conferem aos riscos psicossociais."

O relatório também destacou o impacto da crise sobre a prevenção de riscos psicossociais no local de trabalho. "Recentemente, o aumento da pressão de trabalho e violência e assédio foram relatados em alguns países, o que está associado a alterações no local de trabalho provocada pela crise económica", afirmam os autores do relatório.

A leitura deste relatório é fundamental para os decisores políticos, para os profissionais da saúde e da segurança no trabalho, bem como para os representantes das entidades patronais e dos trabalhadores.

 


Os Sindicatos e os Riscos Psicossociais: Resultados de um projeto desenvolvido em quatro países do sul da Europa.



Os resultados de um projeto sobre os riscos psicossociais desenvolvido em 12 empresas em quatro países do Mediterrâneo (França, Itália, Espanha e Turquia) foram apresentados em Bruxelas no passado dia 14 e 15 de outubro.

O projeto foi coordenado pelo instituto sindical espanhol Istas em parceria com o Instituto Sindical Europeu (ISE) e com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA). Intitulado E-Impro, a iniciativa teve como objetivo identificar as barreiras e obstáculos específicos em processos participativos de prevenção de riscos psicossociais ao nível da empresa para alcançar uma organização de trabalho mais saudável.

O projeto foi dividido em duas partes: uma revisão da literatura de caráter científico sobre a participação dos representantes dos trabalhadores na prevenção de riscos psicossociais e um levantamento com base em entrevistas efetuadas a 62 pessoas de empresas privadas e setor público.

Os principais obstáculos à participação dos trabalhadores na prevenção riscos psicossociais que foram identificados pelos pesquisadores foram:

• Nenhuma legislação (um problema particular na Turquia);

• Falta de conhecimento entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores dos mecanismos subjacentes à prevenção de riscos psicossociais e da convicção equivocada de que o problema reside no indivíduo;

• Falta de compromisso da gestão, especialmente nas empresas com uma tradição autoritária nas relações de trabalho;

• Falta de recursos, orientação e apoio técnico;

• Falta de apoio dos trabalhadores para seus representantes de segurança e saúde;

• Défice financeiro da empresa e seu impacto sobre o emprego.

 

Mais informações Aqui.

Conheça a nova rotulagem de segurança


 
A Autoridade para as Condições do Trabalho em colaboração com a Direção-Geral do Consumidor desenvolveram uma brochura que informa os consumidores, particularmente os mais jovens, para a existência de novos pictogramas de perigo, que têm diferente cor e formato, e que se encontram em muitos dos produtos químicos utilizados no nosso quotidiano, como detergentes, tintas e vernizes.

Atualmente, e até 2017 para que os operadores económicos possam escoar os seus produtos, pode-se encontrar no mercado dois tipos de pictogramas de segurança: os de fundo laranja, e em formato quadrangular, e os novos pictogramas de fundo branco com bordo vermelho, em forma de losango.

Para aceder à brochura, clique aqui.